segunda-feira, 29 de setembro de 2008

A Constituição de 1946 e as lutas em torno da primeira LDB. PROF HUMBERTO

A Constituição de 1946 e as lutas em torno da primeira LDB.


A Constituição de 1946.
"Art. 166 – A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.(...)".
Art 167 – O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem.
Art. 168 - A legislação do ensino adotará os seguintes princípios:
I – o ensino primário é obrigatório e gratuito e só será dado em língua nacional.
II – o ensino primário oficial é gratuito para todos; o ensino oficial ulterior ao primário sê-lo-á para quantos provarem falta ou insuficiência de recursos.(...).

Principais acontecimentos factuais da tramitação do projeto de LDB – Lei 4.024/61.
1947 – Formação da comissão para elaborar o projeto de LDB, composta por Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Padre Leonel Franca e Alceu de Amoroso Lima, sob orientação do Ministro da Educação Clemente Mariani.
1948 – Data do envio ao Congresso Nacional.
1949 – Projeto arquivado pelo ex-ministro da educação Gustavo Capanema, que deu um parecer desfavorável ao projeto.
1951 – Houve uma tentativa na retomada do projeto, mas o Senado informou que o mesmo se encontrava extraviado. Então a Comissão de Educação e Cultura do Congresso iniciou os trabalhos para a reelaboração do projeto inicial.
1952 – A ABE apresenta seu projeto.
1955 – Apresentação do primeiro projeto do Deputado Carlos Lacerda.
1956 – Entre projetos, pareceres e emendas já somavam 14 os documentos que compunham o processo. Iniciam-se os debates no Legislativo.
O ponto central das discussões estava na questão da organização dos sistemas de ensino. (Descentralização X Centralização).
O Padre Deputado Fonseca e Silva, em discurso no Congresso Nacional, atacou Anísio Teixeira, então diretor do INEP e Almeida Junior, relator do projeto original, acusando-os de "elementos criptocomunistas".
1958 – O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu terceiro projeto, "Substitutivo Lacerda", baseado nas resoluções ou teses do III Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (1948).
"Substitutivo Lacerda".
"Art 3 – A educação da prole é direito inalienável e imprescindível da família.
Art 4 – A escola é, fundamentalmente, prolongamento e delegação da família.
Art. 5 – Para que a família, por si ou por seus mandatários, possa desobrigar-se do encargo de educar a prole, compete ao estado oferecer-lhe os suprimentos de recursos técnicos e financeiros indispensáveis, seja estimulando a iniciativa particular, seja proporcionando ensino oficial gratuito ou de contribuição reduzida.
Art 6 – (...) vedado ao Estado exercer ou, de qualquer modo, favorecer o monopólio do ensino.
Art 7 – O estado outorgará igualdade de condições às escolas oficiais e às particulares:
a) pela representação adequada das instituições educacionais nos órgãos de direção de ensino;
b) pela distribuição das verbas consignadas para a educação entre entre as escolas oficiais e as particulares proporcionalmente ao número de alunos atendidos;
c) pelo conhecimento, para todos os fins, dos estudos realizados nos estabelecimentos particulares."
1959 – "Manifesto dos Educadores mais uma vez convocados".
1960 – Primeira Convenção Estadual em Defesa da Escola Pública, que organiza a Campanha de Defesa da Escola Pública, que tem como presidente de honra Julio de Mesquita Filho, proprietário do jornal "O Estado de São Paulo".
1960-1961 – A Campanha saiu do âmbito dos setores médios da população e, chegou aos setores populares e estudantis, levados por estudantes, socialistas e comunistas, que criaram as Convenções Operárias de Defesa da Escola Pública.
1961 – Aprovado pela Câmara, o projeto de LDB é enviado ao Senado. Realiza-se o II Convenção em Defesa da escola Pública, voltando a condenar o projeto no mesmo ano em que foi aprovado pelo senado e sancionado pelo Presidente João Goulart.
Interpretações da Historiografia da Educação sobre esse período – algumas considerações :
Estudando o momento de formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 4.024/61, Romanelli (1986) apresenta dois grandes períodos em que situa a reforma do ensino. O primeiro se inicia em 1948, quando foi elaborado o anteprojeto primitivo, até o ano de 1958. Sobressaem nesse período os debates e impasses criados pelas interpretações contraditórias do texto Constitucional de 1946, efetuadas pelos adeptos de uma maior centralização da organização pedagógica -administrativa e, sua oposição pelos federativo - descentralizadores.
As teses sobre centralização e descentralização entrechocavam-se e, para pôr termo às infindáveis discussões, decidiu o legislativo apresentar emendas e substitutivos que, longe de propiciar um acordo entre as partes, acentuavam mais ainda as divergências. (Romanelli, 1986, p.173).
O segundo período, que vai de 1958 até a votação da Lei de 1961, é marcado pelos conflitos e atritos entre os defensores do ensino público e, os defensores do ensino privado. A questão da liberdade de ensino se apresenta como aspecto fundamental para o grupo conservador, na alocação de recursos públicos para o setor privado e, dessa maneira, se opunham ao ensino oficial.
A partir daí, até a aprovação do projeto, as lutas ideológicas em torno da liberdade do ensino atingiram o auge, com os educadores, de um lado, proclamando firmemente a necessidade do Estado assumir sua função educadora e garantir a sobrevivência da escola pública, e com os educadores católicos, de outro, agora coadjuvados pelos donos de estabelecimentos particulares, afirmando o 'direito da família' e opondo-se ao pretenso monopólio do Estado. (idem, 1983 p. 176).
Sobre a dicotomização, podemos dizer o mesmo, em relação ao ensino religioso - ensino laico e à polarização Estado - família.
Resumidamente, pode-se afirmar que os debates privilegiaram, em 1946, bem como na LDB, o público contra o privado e mais especificamente, o da relação Estado - Igreja e seus desdobramentos na esfera educacional.
Oliveira afirma:
Mesmo tendo tomado como período de estudo um momento, em que as disputas ideológicas entre os pioneiros e católicos estão como que "congeladas", ou em um "intermezzo" entre as lutas do período 1932-34 e a 'Campanha pela escola Pública' do final dos anos 50, pudemos observar que esta polarização não pode ser desprezada nem subdimencionada, sob pena de se perder de vista uma de nossas mais significativas polarizações em termos de história educacional. (Oliveira, 1996, p. 187).
Ainda sobre a bipolaridade, Buffa (1975) afirma que a contradição fundamental do período estudado (1956-1961) não se dava entre a burguesia e o proletariado, mas sim entre os setores modernos e os tradicionais do sistema capitalista. Setores esses representantes da classe dominante em luta pelo controle do Estado.
No que tange à educação, a Igreja representa o setor tradicional e os liberais aliados aos socialistas representam o setor moderno.
(...) os defensores da escola particular, para dar força a seus argumentos, são obrigados a inventar um inimigo inexistente: o comunismo, o totalitarismo, o marxismo. E os defensores da escola pública - os liberais - negam sua identidade com o inimigo inventado e contra-atacam taxando os defensores da escola particular em termos de algo que eles já não são mais: a classe dominante da sociedade. Quanto aos socialistas, mostrando-se coerentes com Marx, segundo o qual a sociedade não se modifica enquanto não se esgotaram todas as suas possibilidades, sentem que a modernização da sociedade é condição para se evidenciar a sua contradição fundamental. Por isso, apoiam os defensores da escola pública. Essa luta entre conservadores só podia mesmo comportar uma solução conciliatória. É isto o que foi consubstanciado no projeto aprovado, e que se transformou na Lei 4.024 de 20/12/1961. (Buffa, 1975, p.123).
Lei 4.024/61 – ver Paulo Ghiraldelli, (p. 98- 101).

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

PARA QUE NÃO TEM, QUESTÕES PROFª PAULA

Perguntas Prof. Paula

1- Os projetos são inspirados na idéia de conhecimento globalizado e relacional. O que isso quer dizer?
2- Cite 2 objetivos do trabalho com projetos.
3- Cite 3 características do trabalho com projetos.
4- Quais são as finalidades do índice no trabalho com projetos?
5- Qual é a seqüência de avaliação necessária para se ter um bom andamento de um projeto?
6- Qual é o papel e a função do professor no trabalho com projetos?

RECADO PROFª CLAUDIA LEITÃO

PESSOAL A PROFESSORA FICOU BRAVA COM AS SAÍDAS MAIS CEDO DA AULA DELA.
ELA PEDIU PARA AVISAR QUE A PARTI DE SEGUNDA-FEIRA, SAIU ANTES DAS 11:40 ELA IRÁ FAZER CHAMADA E DAR FALTA.
AS PESSOAS QUE PRECISAM SAIR CEDO, POR MOTIVOS DIFERENTES, COMO TRABALHO, FILHO, ETC, APRESENTAR ATESTADO A ELA.


OBRIGADA.

Tema do Projeto, prof Sandra

Tema do Projeto: Ex: Os bichos de nossa turma

Idéias chave (fio condutor):
Exemplo:
A escolha desse tema se deve ao fato das crianças demonstrarem desde muito cedo interesse pelo cuidado e por informações a respeito de animais. Devemos promover situações significativas em que possam falar e buscar informações sobre diferentes bichos.
Desenvolveremos com os mamíferos e aves diversas atividades que possam ampliar o conhecimento destacar as diferenças entre os dois grupos, objetivando e explorando o conhecimento das diferentes áreas do currículo escolar da educação infantil, como: linguagem, matemática e ciência.